D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @[email protected]

É engraçado notar como há uma relação muito directa entre quem se apressa a sugerir o voto electrónico e a falta de conhecimentos sobre o assunto.

Para não falar dos tudólogos a quem, se for preciso, enviamos bibliografia.

Esperamos ter contribuído para que a Deco
(e não só) possa assim informar e rever a sua posição: o voto online implica riscos sérios e reais para a integridade do processo eleitoral. Continuaremos em cima do assunto!
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e ainda Isabel Oneto, ex-Secretária de Estado responsável pelo último projecto-piloto de voto electrónico, em 2019. Foi uma discussão interessante e é um episódio a não perder por quem se interessa pelo tema!
https://soundcloud.com/pod-pensar/voto-eletronico-democracia
3/

Felizmente, é também no podcast da Deco
que podem aprender por que razão voto electrónico presencial é má ideia e voto online ainda pior. O nosso @rlafuente foi lá explicar, num episódio que conta tb com Lino Santos, coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança
(…)
https://soundcloud.com/pod-pensar/voto-eletronico-democracia
2/

Numa posição algo inusitada, a Deco
analisou o voto electrónico presencial e online… e conseguiu encontrar apenas vantagensFace with rolling eyes
Diz que “é difícil vislumbrar uma razão que impeça que o voto eletrónico se torne uma realidade no futuro próximo”.
https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/orcamento-familiar/noticias/eleicoes-exigimos-voto-eletronico-distancia
1/

E o TeKSapo sempre em cima do assunto:
https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/lei-dos-servicos-digitais-parlamento-aprova-proposta-que-pode-tornar-se-regra-de-ouro-nos-servicos-online

5/

Votações por grupo político sobre algumas das medidas:
https://chaos.social/@echo_pbreyer/107654618093107540

4/

Entre outros...
Mas esta não é ainda a versão final do Regulamento. O PE pronunciou-se, falta agora negociar com os Estados-Membros (Conselho) e Comissão.

Mais info via @[email protected]
https://edri.org/our-work/european-parliament-approves-rights-respecting-dsa-proposes-ban-on-use-of-sensitive-personal-data-for-online-ads/

3/

- Proibição de publicidade online personalizada pela vigilância e rastreamento de cada utilizador ❌
- Proibição de utilização de dados pessoais sensíveis (ex: orientação sexual ou preferências políticas) e de dados pessoais de crianças nesses anúncios ✅
- Proibição de "dark patterns", i.e. interfaces que tentam enganar os utilizadores ou dificultar a recusa de consentimento ✅
- Direito dos utilizadores a escolher algoritmos de recomendação e classificação de conteúdos ❌
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Hoje foi um dia muito importante no Parlamento Europeu, com a aprovação do Regulamento dos Serviços Digitais.
Primeiros takes:

- Manutenção da limitação de responsabilidade das plataformas ("neutralidade" enquanto intermediários) ✅
- Manutenção da inexistência de dever geral de vigilância das plataformas sobre os utilizadores/conteúdos ✅
- Utilização de serviços de forma anónima ✅
- Utilização de encriptação ✅

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A propósito das eleições que se aproximam, recuperamos este artigo do @rlafuente no Público (paywall)
https://www.publico.pt/2020/02/23/politica/opiniao/sera-voto-eletronico-bom-substituto-voto-papel-1905073

Público: Câmara de Lisboa multada em 1,25 milhões por envio de dados a embaixadas
https://www.publico.pt/2022/01/14/local/noticia/camara-lisboa-multada-12-milhoes-envio-dados-embaixadas-1991891

Notícias sem eco por cá:
Europol, uma agência de vigilância massiva ao estilo da NSA?
https://www.theguardian.com/world/2022/jan/10/a-data-black-hole-europol-ordered-to-delete-vast-store-of-personal-data

Tito Morais, do MiudosSegurosNa.net, sobre as "tendências de datificação das crianças".
https://tek.sapo.pt/opiniao/artigos/2022-o-ano-da-privacidade-estudantil-em-portugal

2022, o ano em que começamos a levar a protecção de dados a sério?
@rlafuente no TeKSapo
https://tek.sapo.pt/opiniao/artigos/2022-o-ano-em-que-comecamos-a-levar-a-proteccao-de-dados-a-serio

E como vai ficar agora:
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https://twitter.com/direitosdig/status/1463461372851855361

Teria também sido fácil rebater algumas frases cliché que são ditas apenas para soar bem, mas que têm o problema de não terem qualquer correspondência com a realidade.
“Uma fiscalização muito rigorosa”? Vide aqui como era antes:
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https://masto.pt/@d3/107258425353566794

Sem essa séria reflexão, o diálogo que @[email protected] aqui inicia será inconsequente.

[nota: imagem anterior é da edição do Público de 20/09/2021, reorganizada para facilitar leitura]
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Essas mudanças vêm muito de trás e os seus autores têm cara (há umas sempre repetidas pois a maior parte dos problemas de direitos digitais em Portugal tem a mesma origem). Isto foram opções políticas pelas quais não se pode admitir desresponsabilização.
3/

Dois comentários:
As mudanças de posição da CNPD ao longo dos anos não resultam de mudanças de entendimento sobre o tema. A CNPD tem a sua acção limitada por lei. Porque motivo antes recusava autorizações e agora aceita? Porque a isso foi obrigada por mudanças na lei.
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