No próximo dia 20 de Junho, a Comissão dos Assuntos Legais (JURI) vai votar o texto sobre a proposta para uma nova diretiva sobre o Direito de Autor. O representante Português na Comissão JURI é o Senhor Deputado Marinho e Pinto e o seu voto pode ser determinante para eliminar o artigo 13º.
O site https://saveyourinternet.eu/ disponibiliza ferramentas para enviar um email, telefonar ou publicar um Tweet para pedir ao nosso representante que rejeite o artigo 13º.
O artigo 13º obriga as plataformas a instalar filtros de upload que censuram conteúdos que os utilizadores enviam para a Internet, impedindo utilizações perfeitamente lícitas de liberdade de expressão dos cidadãos. Tais filtros são cegos às exceções, como a exceção para fins de ensino e de investigação científica, podendo vir a impedir a partilha de recursos educacionais abertos e artigos científicos em acesso aberto. Plataformas que permitem a partilha de código aberto também serão atingidas.
Hoje, Vint Cerf, um dos fundadores da Internet, Tim Berners-Lee, que inventou a Web, e dezenas de outros especialistas e criadores enviaram uma carta ao Parlamento Europeu pedindo que o artigo 13º fosse rejeitado.
A AEL apela a todas as pessoas que se preocupam com a liberdade na Internet, com o acesso aberto e com a liberdade do software para contactarem o Senhor Deputado Marinho e Pinto pedindo que vote contra o artigo 13º.
