D3 - Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 @[email protected]
A D3 é uma associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Aderiu Mar de 2018
23 de Março 2021: CNPD nega ter enviado contributo para a lei da videovigilância
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https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/121-cnpd-nega-ter-enviado-contributo-para-a-lei-da-videovigilancia
Enviámos então um pedido de acesso a documentos administrativos à própria CNPD. A resposta foi categórica:
"a CNPD não se pronunciou sobre a proposta a que se referiu o Sr Ministro da Admin Interna, de outro modo, o respetivo Parecer estaria disponível no sítio da CNPD".
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Infelizmente não se questionou o Sr. Ministro sobre as suas declarações em Fevereiro, noticiadas pelo próprio Público, em que justifica a demora pelo facto de terem sido pedidos pareceres à CNPD e IGAI, "para salvaguardar os direitos fundamentais”.
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https://www.publico.pt/2021/02/17/sociedade/noticia/forcas-seguranca-vao-subsidio-risco-ate-junho-nova-lei-preve-bodycams-1951068
O Publico dá hoje destaque, num "exclusivo", a algo que havíamos avançado em... Março: a CNPD não foi ouvida na nova proposta de lei da videovigilância.
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https://www.publico.pt/2021/07/31/sociedade/noticia/governo-nao-pediu-parecer-comissao-nacional-proteccao-dados-bodycams-policias-1972514?cx=stories_featured_t_tt--507490
«As propostas do CDS-PP e Iniciativa Liberal (IL) de revogação do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital foram esta terça-feira rejeitadas, enquanto as propostas de alteração do PS e PAN baixaram à comissão».
https://rr.sapo.pt/noticia/politica/2021/07/20/rejeitadas-propostas-do-cds-e-il-para-revogacao-de-artigo-da-carta-na-era-digital/246840/
Carta dos Direitos Digitais na Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/07/nova-lei-de-direitos-digitais-gera-temor-de-risco-a-liberdade-de-expressao-em-portugal.shtml
Já conhecíamos os problemas políticos e sociais da publicidade direccionada. Perda de privacidade, bolhas, desinformação, Cambridge Analytica, Trump, Brexit, etc. Mas o capitalismo de vigilância afecta-nos até mesmo quando a publicidade não é política.
https://theconversation.com/targeted-ads-isolate-and-divide-us-even-when-theyre-not-political-new-research-163669
O European Data Protection Board anunciou uma acção conjunta com as autoridade de protecção de dados alemãs de forma a verificar o cumprimento do Acórdão Schrems II.
Por cá, ataca-se a CNPD quando faz o mesmo (e muitas vezes tarde).
https://edpb.europa.eu/news/national-news/2021/coordinated-german-investigation-international-data-transfers_en
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I had set myself to do daily Shoebot sketches more than a month ago, and silently lost the pace a few days into it. I'm still bummed that I didn't make it, but there was a decent reason.
I've been rather active around covid contact tracing apps, doing media outreach and general activism as part of the PT digital rights group (@d3). After months of hard work (and confirmation of failure scenarios), we got a grant from a European NGO to write a report about the portuguese corona tracing app experiment.
So I switched my evenings from Shoebot dabbling to investigative mode, sourcing hundreds of news to establish a timeline, gathering data and making charts. The report was delivered but we're energised enough to adapt it into a format aimed at a Portuguese audience -- lawmakers, media and concerned citizens.
As a way to kind of redeem myself from setting Shoebot aside, I'm using it to make the visualizations for the report. And now I have loads of plans to build a plugin for Shoebot to provide easy ways to visualise datasets -- the Python coding style is bliss for me, compared to other specialised frameworks like Bokeh or D3 (which I love and use for more demanding contexts).
This is a work-in-progress chart, made for analysis and not (yet) aesthetics, but I'm pretty excited with how it's turning out.
Max Schrems, da Noyb, em declarações à Renascença sobre o caso dos Censos.
https://rr.sapo.pt/especial/mundo/2021/07/12/max-schrems-heroi-da-privacidade-elogia-decisao-de-portugal-sobre-envio-de-dados-para-os-eua/245548/
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@[email protected] @[email protected] A research report commissioned by @[email protected] reveals the extent of unlawful mass biometric #surveillance practices and technologies in Germany, the Netherlands and Poland.
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🇬🇧 Right now, a paper bag is the only way to be really safe from biometric mass surveillance. But do we want to live in a #paperbagsociety? #ReclaimYourFace & sign the ECI for a ban on facial recognition in public spaces!
Queremos muito ser pioneiros, mas é só para algumas coisas...
Esta medida estava prevista no projecto de lei da "Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital", mas acabou por ser retirada.
https://tek.sapo.pt/noticias/computadores/artigos/autoridades-europeias-apelam-a-proibicao-de-sistemas-de-reconhecimento-facial-com-ia-em-espacos-publicos
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Biometric mass surveillance is creeping out of science fiction and in to the real world - we’re asking the EU to take a stand and put it back where it belongs.
If you’re a European Union citizen, sign the ECI and join us: https://pvcy.org/banbiometrics
Certificado Digital Covid: A proteção dos dados está assegurada?
https://www.jpn.up.pt/2021/06/17/certificado-digital-covid-a-protecao-dos-dados-esta-assegurada/
🇵🇹 vs. 🇩🇪
A Alemanha está a dar-nos uma tareia nas assinaturas, não pode ser! Ajuda-nos a inverter essa situação. Assina a petição contra a vigilância biométrica no espaço público!
#BanThisBS #Biometrics #ReclaimYourFace
https://reclaimyourface.eu/why-eci/#signed
Collectively, a #PaperBagSociety becomes a dystopian reality. It is a metaphor for the way biometric mass surveillance suppresses our choices, our speech and our freedoms.
Read more about the challenge & JOIN US:
https://reclaimyourface.eu/paperbagsociety-challenge/
#PaperBagSociety #ReclaimYourFace
What would it be like to go about our daily lives with a paper bag on our head, just because we want to protect our faces from creepy facial recognition technologies?
Take a selfie, show us!
TAG #PaperBagSociety & #ReclaimYourFace .
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