Internacional

Pretendemos, nesta secção, listar as convenções internacionais com maior relevância para as discussões em matéria de Direito de Autor e de Direitos Conexos que queremos encetar. A lista não é exaustiva e não podemos assumir qualquer compromisso de mantê-la permanentemente actualizada.

• Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas (1971)
• Convenção Universal sobre Direito de Autor (1971)
• Convenção Internacional para a protecção dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão (1961)
• Convenção Internacional para a protecção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas
• Acordo TRIPS/ADIPC (1994)
• Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (1996)
• Tratado da OMPI sobre as Interpretações e Execuções e os Fonogramas (1996)