Tem sido muito debatida a questão da utilização dos serviços Cloudflare nos Censos 2021, por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE), que levou a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a ordenar a suspensão da utilização desse serviço.

Este texto procura ajudar a explicar o problema e o que está em causa.

Sumário:
- As críticas da CNPD são válidas e justificadas.
- Provavelmente nunca saberemos se houve de facto acesso indevido aos dados, mas tal possibilidade existiu e, mesmo que remota, jamais deveria ter sido permitida e tolerada.
- A realização de uma Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados teria muito provavelmente evitado o problema.
- A crónica falta de investimento do Estado Português em infraestrutura está a tornar-se um problema de soberania tecnológica, com consequências directas para os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.

Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
30 de Abril de 2021

Há muito que a D3 vem alertando e criticando a app Stayaway Covid em diversos aspectos, um dos quais a sua dependência técnica das gigantes tecnológicas Google e Apple. Esta dependência faz com que apesar de o código da app ser consultável, os componentes que integram os sistemas operativos Android e iOS não são, logo não existe uma total transparência sobre funcionamento global do sistema.

Recentemente foi descoberta uma falha de segurança no sistema Android que permitiu que centenas de apps que vêm pré-instaladas nos telemóveis tivessem acesso indevido a registos do sistema que incluíam dados sobre se a pessoa esteve em contacto com alguém que testou positivo para COVID-19, o nome e o endereço MAC do dispositivo, e etiquetas de identificação publicitária de outras aplicações. Segundo a equipa de investigadores de segurança que descobriu este problema, a Google tinha conhecimento deste fevereiro, não o tendo corrigido até a imprensa ter começado a fazer perguntas. Em resposta a estas notícias, o governo dos Países Baixos decidiu mesmo desactivar temporariamente a aplicação equivalente naquele país.

É frequente ouvirmos: “Reconhecimento facial em populações inteiras? Mas isso é apenas na China. Na UE somos democráticos. Nunca irá acontecer connosco.”

Infelizmente, já está a acontecer. Lê abaixo um resumo das longas evidências que compilámos, documentando a rápida propagação da vigilância biométrica em massa em países da UE.

A (única) coisa boa? Ainda vamos a tempo de a impedir.